O processo de regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E), através da modalidade de loteamento de acesso controlado, foi iniciado no ano de 2017, assim que sancionada a Lei Federal 13.465/17, base legal utilizada em todo o processo de aprovação do núcleo urbano consolidado existente.
Portal da Jureia é um loteamento com 798.150,82m² e 1261 lotes, localizado na cidade de Iguape/SP, litoral sul de São Paulo, que passou por todas as fases exigidas pela legislação, onde a competência de aprovação foi destinada a municipalidade, cumprindo os requisitos de abordagem urbanística, social e ambiental.
Após o cumprimento de todas as exigências cartorárias, finalmente, em 02 de fevereiro de 2022 foi registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis, dando fim ao processo de regularização fundiária urbana, com muito sucesso.
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